Juninho Dias cobra fiscalização das casas de reabilitação em Americana

O vereador Juninho Dias protocolou um requerimento na Câmara Municipal solicitando informações detalhadas sobre a fiscalização, o funcionamento e o acompanhamento das casas de reabilitação e comunidades terapêuticas instaladas em Americana.

O parlamentar destacou que a internação para tratamento de dependência química ou vulnerabilidades psíquicas envolve direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, a liberdade individual e a integridade física, exigindo rigor técnico, jurídico e sanitário por parte do Poder Público.

O documento questiona, entre outros pontos: o número de instituições em funcionamento, a existência de cadastro regular junto aos órgãos competentes, os protocolos de fiscalização periódica, a exigência de responsável técnico habilitado e o eventual registro de denúncias envolvendo maus-tratos ou funcionamento irregular.

“Estamos tratando de um tema extremamente sensível. O acolhimento e o tratamento precisam acontecer dentro da legalidade, com responsabilidade e respeito aos direitos das pessoas internadas”, afirmou o vereador.

Juninho Dias também solicitou informações sobre eventual articulação com o Ministério Público e a existência de convênios ou parcerias firmadas pelo Município com essas entidades.