Juninho Dias questiona adequação do Município à Lei Federal que reconhece professores da educação infantil como magistério

O vereador Juninho Dias protocolou um requerimento na Câmara Municipal de Americana solicitando informações sobre como o Município está se planejando para aplicar a Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os professores da educação infantil como profissionais do magistério, garantindo seu enquadramento na carreira.

A iniciativa busca esclarecer se a Administração Municipal já está promovendo adequações normativas, administrativas e funcionais para cumprir a legislação federal, bem como identificar possíveis impactos na carreira e na organização da rede municipal de ensino.

Segundo o vereador, a Lei representa um avanço importante na valorização dos profissionais da educação infantil. “É fundamental garantir respeito aos direitos desses profissionais e planejamento responsável para a aplicação da Lei no âmbito municipal”, destacou Juninho Dias.

O requerimento também questiona se houve diálogo com os profissionais da educação ou entidades representativas sobre a implementação da norma. O requerimento será votado em sessão, e encaminhado ao Poder Executivo