Juninho Dias solicita informações sobre a aplicação e a divulgação do ECA Digital em Americana

O vereador Juninho Dias protocolou, na Câmara Municipal de Americana, um requerimento solicitando informações oficiais sobre a aplicação e a divulgação do ECA Digital, instituído pela Lei nº 15.211/2025, no Município.

A iniciativa busca compreender como a legislação vem sendo implementada e quais ações educativas e canais de orientação estão sendo disponibilizados à população, especialmente diante do aumento de crimes virtuais e da exposição indevida de crianças e adolescentes no ambiente digital.

“Hoje, a proteção de crianças e adolescentes também passa pelo ambiente virtual. Precisamos garantir que essa legislação esteja sendo divulgada e aplicada de forma efetiva, com informação, orientação e prevenção”, destacou o vereador Juninho Dias.

Entre os questionamentos apresentados estão a existência de campanhas educativas, parcerias com escolas e instituições, canais de denúncia disponíveis e as estratégias de conscientização digital adotadas pelo Município.