Juninho Dias solicita regulamentação e emissão da Carteira da Pessoa com Deficiência em Americana

O vereador Juninho Dias apresentou indicação à Prefeitura de Americana solicitando estudos para a regulamentação e implementação da emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (PcD) no município, além de protocolar requerimento solicitando informações sobre o andamento desse processo.

A medida busca garantir mais inclusão, acesso a serviços públicos e efetivação de direitos às pessoas com deficiência, que atualmente enfrentam dificuldades devido à inexistência de regulamentação local para a emissão do documento.

Segundo o parlamentar, a carteira é um instrumento essencial para facilitar o atendimento prioritário, o acesso a benefícios e o fortalecimento das políticas públicas de inclusão social.

“É fundamental que o Município avance na regulamentação e emissão dessas carteiras, garantindo mais dignidade, segurança e reconhecimento de direitos às pessoas com deficiência”, destacou Juninho.

Os documentos serão apreciados e votados em sessão ordinária e, após aprovação, encaminhados ao Poder Executivo para análise e providências.