Vereador Juninho Dias cobra fiscalização da presença de farmacêuticos nas farmácias de Americana

O vereador Juninho Dias protocolou requerimento na Câmara Municipal solicitando informações sobre a forma como é realizada a fiscalização da presença de farmacêuticos nas farmácias e drogarias do município.

A Lei Federal 13.021/2014, no art. 6º, inciso I, determina que esses estabelecimentos devem contar com um profissional farmacêutico presente durante todo o período de funcionamento, garantindo a correta dispensação de medicamentos e a segurança da população. No entanto, segundo o parlamentar, é comum que muitos locais operem sem a supervisão desse profissional, deixando o atendimento a cargo de balconistas ou atendentes sem formação técnica adequada.

“É uma questão de saúde pública. O farmacêutico é o profissional habilitado para orientar o uso correto dos medicamentos e evitar riscos à população. Precisamos entender como o Município está atuando para garantir o cumprimento dessa exigência”, destacou Juninho.

O requerimento busca esclarecer qual órgão municipal é responsável por essa fiscalização, se há rotina de inspeções, se existe integração com o Conselho Regional de Farmácia (CRF-SP) e se já foram registradas autuações ou notificações por descumprimento da norma, além de questionar sobre as farmácias municipais quanto ao horário de funcionamento e carga horária dos farmacêuticos responsáveis por cada unidade.