Vereador Juninho Dias propõe criação de programa de incentivo para empresas que promovam saúde preventiva no ambiente de trabalho

O vereador Juninho Dias protocolou uma indicação solicitando estudos para a criação de um programa municipal de incentivo às empresas que adotarem políticas internas de promoção da saúde preventiva no ambiente de trabalho.

A proposta surge como complemento à Lei nº 15.377/2026, que já assegura ao trabalhador o direito à realização de exames preventivos sem prejuízo da remuneração e estabelece o dever das empresas de promover ações de conscientização. No entanto, na prática, a adesão ainda é limitada, o que evidencia a necessidade de medidas que estimulem a efetiva aplicação da norma.

A iniciativa do parlamentar tem como objetivo aproximar a legislação da realidade, criando mecanismos que incentivem as empresas a incorporarem a cultura da prevenção de forma estruturada, por meio de ações internas e facilitação do acesso aos exames.

“Não se trata apenas de cumprir a Lei, mas de criar condições para que ela funcione de verdade. Quando o poder público atua como indutor, oferecendo incentivos, conseguimos ampliar o alcance das ações e gerar benefícios reais para trabalhadores, empresas e para toda a cidade”, destacou Juninho Dias.

A proposta prevê que o Município avalie a concessão de incentivos fiscais ou benefícios institucionais às empresas que comprovadamente adotarem práticas efetivas de conscientização e promoção da saúde preventiva. Além de beneficiar diretamente os trabalhadores, a medida pode gerar impactos positivos para o próprio sistema público de saúde, reduzindo a demanda por tratamentos tardios e afastamentos prolongados, ao mesmo tempo em que contribui para o aumento da produtividade e qualidade de vida no ambiente de trabalho.

A indicação será encaminhada ao Poder Executivo para análise e eventual desenvolvimento do programa.