Vereador Juninho Dias solicita informações sobre atuação do Município em casos de falta de troco no comércio

O vereador Juninho Dias apresentou requerimento solicitando informações ao Poder Executivo sobre a atuação do Município diante de reclamações relacionadas à falta de troco em estabelecimentos comerciais de Americana.

A iniciativa busca esclarecer como o Município, especialmente por meio do Procon, atua na fiscalização, orientação e conscientização de comerciantes e consumidores quanto aos direitos já garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, que veda práticas abusivas que prejudiquem o consumidor no momento da compra.

No documento, o vereador questiona se há registros de reclamações sobre o tema, quais medidas de orientação são adotadas, se existem ações educativas em andamento e como se dá a atuação do Procon em situações em que o consumidor é prejudicado pela ausência de troco.

“Mesmo com a legislação federal já garantindo a proteção do consumidor, muitas pessoas ainda enfrentam esse tipo de situação no dia a dia. Nosso objetivo é entender como o Município atua, fortalecer a fiscalização e ampliar a orientação, para que ninguém seja prejudicado”, destacou o vereador.

O requerimento reforça o compromisso do mandato com a defesa do consumidor e com a busca por transparência e melhorias na atuação dos órgãos municipais responsáveis pela proteção da população.