Vereador Juninho Dias sugere estudos para adequação de Americana à Lei que prevê ajuda de custo para pacientes do SUS em tratamento fora do município.

O vereador Juninho Dias apresentou indicação e requerimento ao Poder Executivo de Americana solicitando estudos para à adequação do município à Lei Federal nº 15.390, de 15 de abril de 2026, que institui ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do município onde reside.

A iniciativa surgiu após o gabinete ser procurado por munícipes que questionaram sobre a vigência da legislação em Americana e quais procedimentos deverão ser adotados para que os pacientes tenham acesso ao benefício previsto na norma federal.

Por meio da indicação, Juninho Dias solicita que o município realize os estudos e adote as medidas necessárias para adequação às disposições da legislação. Já no requerimento, o vereador questiona se existem estudos em andamento, como funciona atualmente o atendimento aos pacientes que precisam realizar tratamentos fora de Americana e quais procedimentos deverão ser adotados para acesso à ajuda de custo.

“Nosso objetivo é buscar esclarecimentos para os munícipes que nos procuraram e entender como essa legislação será aplicada em Americana. Sabemos que muitos pacientes precisam se deslocar para outras cidades para realizar tratamentos pelo SUS, e é importante que tenham informações claras sobre seus direitos e os procedimentos necessários”, destacou Juninho Dias.

O documento será encaminhado ao setor responsável do Executivo para que, no tempo regimental, responda aos questionamentos.